Política de privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Empresa: M. Monteiro, Lda. (doravante “Oculista Valbom”)
Sede: Av. Valbom, 3 2750-508 Cascais, Portugal
NIPC: 501247475
Contato: clientes@oculistavalbom.pt
2. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade explica como o Oculista Valbom recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços disponibilizados no Website (www.oculistavalbom.pt).
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) e a Lei de Implementação do RGPD na ordem jurídica portuguesa (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, doravante “LGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
De acordo com a lei, “dados pessoais” significa qualquer informação de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange dados de pessoas coletivas.
O Oculista Valbom mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados constantes desta base de dados são unicamente os dados fornecidos pelos clientes (Utilizadores) no ato do registo, sendo recolhidos e tratados automaticamente pelo Oculista Valbom, entidade responsável pelo respetivo ficheiro.
3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS, FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LEGITIMIDADE
As categorias de dados pessoais que recolhemos (diretamente ou por meio de terceiros) e os nossos procedimentos de privacidade dependem do seu uso do Website e dos requisitos legais aplicáveis.
O Oculista Valbom procura recolher apenas informação relevante para as finalidades do tratamento de dados.
O Oculista Valbom irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
| PROPÓSITO | DADOS RECOLHIDOS | BASE DE LEGITIMIDADE |
| Criação e gestão de contas de utilizador | Nome e endereço de e-mail. | Execução do Contrato |
| Processamento de pedidos | Nome e endereço de e-mail, morada, contacto telefónico, produto adquirido. | Execução do Contrato |
| Processo de pagamento | Nome, NIF, dados de pagamento (p.ex.: número do cartão de crédito, referência Multibanco, IBAN). | Execução do Contrato |
| Processamento de Devoluções | Nome e endereço de e-mail, dados para reembolso (p.ex.: número do cartão de crédito, referência Multibanco, IBAN). | Obrigação legal |
| Comunicação com clientes, dúvidas e assistência técnica | Nome, endereço de e-mail. | Execução do Contrato |
| Processamento de reclamações | Nome, morada, endereço de e-mail. | Obrigação legal |
| Atividades de Análise Estatística | Dados estatísticos baseados em informações recolhidas automaticamente quando o Utilizador usa o Website (IMEI, tipo e idioma do navegador, informações de geolocalização, tipo de hardware, sistema operativo). | Interesses legítimos |
| Envio de newsletters ou outras publicações que tenha solicitado e/ou possam ser do seu interesse | Nome, endereço de e-mail, contacto telefónico. | A sua permissão |
| Prevenção de fraude | Nome, valor da encomenda, dados de pagamento (p.ex.: número do cartão de crédito, referência Multibanco, IBAN), endereço de e-mail. | Interesses legítimos |
O Oculista Valbom garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Embora o Oculista Valbom recolha e trate os dados de forma segura e impeça a sua perda ou manipulação recorrendo às técnicas mais avançadas, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação de dados pessoais, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo indicação em contrário, o Utilizador poderá voluntariamente disponibilizar os dados pessoais sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). No entanto, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios, implicará que não poderá aceder ao serviço para o qual os mesmos foram solicitados.
Caso não concorde com as condições anteriores, o Oculista Valbom não poderá fazer contrato com o utilizador através do Website.
4. DATA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para as finalidades para que são recolhidos, de acordo com as obrigações legais de Portugal.
5. ATRIBUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Oculista Valbom poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, como a manutenção, suporte técnico, marketing, gestão de faturação ou pagamentos, podendo ter acesso a alguns dados pessoais que recolhemos, nomeadamente, os dados necessários para efeitos contratuais.
O Oculista Valbom garante que as entidades que têm acesso aos dados são credíveis e oferecem garantias de proteção. O Oculista Valbom não transmite dados a terceiros para além do necessário à prestação dos serviços contratados, mas mantém-se responsável pelos dados pessoais que o utilizador nos faculte.
O Oculista Valbom poderá ainda transmitir os dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais ou administrativos, ou de natureza análoga, decorrentes de ordem judicial.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Oculista Valbom declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, de forma a prevenir a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta a estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Oculista Valbom garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores, quer no registo quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento dos dados são efetuados de forma segura e evitam a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os criptografa (transforma em código). O Utilizador poderá verificar se o seu navegador é seguro, se o símbolo de cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
Sempre que aceda a quaisquer dados pessoais, o Oculista Valbom compromete-se a:
- Armazená-los através de medidas de segurança de natureza técnica e organizacional legalmente aplicáveis para garantir a segurança do Utilizador, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos para os quais estão expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados apenas por trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço e que se encontrem vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso as informações possam ser divulgadas a terceiros, eles devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com as disposições deste documento.
7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades para as quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informação relativa à saúde visual, comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos tal comunicação, esta será dirigida exclusivamente aos Utilizadores que os tenham expressa e previamente autorizado.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o Utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Oculista Valbom, poderá solicitar a oposição ao serviço através do envio de um email para o seguinte endereço: clientes@oculistavalbom.pt
8. EXERCÍCIO DE DIREITOS
De acordo com o disposto no RGPD e na LGPD, o Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade mediante solicitação por qualquer um dos seguintes meios:
Correios: Av. Valbom, 3, 2750-508 Cascais, Portugal
E-mail: clientes@oculistavalbom.pt
Caso pretenda deixar de fazer parte da base de dados do Oculista Valbom, poderá exercer esse direito a qualquer momento, transmitindo-o através destes contactos.
9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A PAÍSES TERCEIROS
Caso ocorram transferências de dados para países terceiros (países fora do Espaço Económico Europeu), o Oculista Valbom cumprirá a legislação aplicável, nomeadamente quanto à adequação e nível de proteção aplicada aos dados pessoais no país de destino. O Oculista Valbom aplicará ainda os mecanismos necessários para que as transferências sejam efetuadas nos termos da lei.
10. MENORES
Os serviços do Oculista Valbom não se destinam a menores de 18 anos. Nesse sentido, solicitamos que esses menores não nos forneçam informações pessoais.
11. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação sobre a proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, visite: www.cnpd.pt.
